CONTRA VISTORIA EM IMÓVEL LOCADO - PARTE 06 - FINAL

ATUALIZADO EM 2016

Eis que chegamos a parte final da contestação de termo(ou laudo) de vistoria inicial do imóvel que uma pessoa locou. Nesta parte cabe esclarecer o que o locador pode exigir quando do término do contrato residencial de locação e também, porque não, os contratos não residencias.

Tudo que a vistoria inicial contiver será solicitado que o locatário devolva da mesma forma ou indenize o locador. Qualquer abuso de ambas as partes deverá ser discutido pela via judicial. Nenhuma das partes tem o direito de exigir da outro o que na vistoria não estiver assim como o locatário não poderá contestar o que na vistoria constar se não tiver feito a averiguação.

A pintura do imóvel é discutível quando a locação tem período de duração de 12 meses ou menos. Logicamente que uma pessoa que trabalha e estuda e sai de casa pela manhã retornando tarde da noite tem uma utilização do imóvel em menor escala que a que fica o dia todo no imóvel residindo com outras pessoas. Assim, um imóvel pode chegar aos 12 meses sem ter qualquer dano na pintura o que seria passível de discutir judicialmente a pintura do mesmo. Juizados já reconhecem que absurdos são cometidos pelo locador quando exige a pintura de um imóvel que esta em ótimo estado de conservação. Nos mais antigos não há o que se discutir em relação a pintura antiga ser considerada desgaste de uso porque, se no contrato constar que recebeu pintado de novo, assim deverá ser entregue e portanto a pintura será solicitada e deverá ser feita.

O que o locador pode exigir:

- se os vasos sanitários foram recebidos com assento estofado, assim deverá ser entregue. Se a marca e modelo não existem mais o mesmo deverá ser de mesmo tipo e valor ou seja da mesma qualidade. Locatários tentam devolver com assento comum e é direito do locador não aceitar.

- Em banheiros com armário de chão e parede com espelho, é comum que com o uso, puxadores estraguem e se quebrem e nem sempre se encontra outro igual. O locador não pode exigir a troca de todo o armário por causa de um puxador, então procure repor um que seja o mais próximo do original.

- Vasos sanitários , bidê, pia ou tampos quebrados o locador pode exigir que seja trocado pelo locatário de mesmo tipo e valor. Tenha o maior cuidado no uso porque são de valores elevados.

- Torneiras e registros sempre serão exigidos a troca se estiver pingando ou estragados e de mesma marca e tipo ou o mais próximo se não existir mais.

- É comum passar desapercebido rejuntes mau feito, buracos deixados pelo inquilino anterior e será cobrado de você se não constar na contra vistoria.

- sempre que um encanamento provocar vazamento verifique se armários de cozinha e banho não sofreram danos pois o locador irá exigir a troca de tudo que estiver danificado porque o locatário não providenciou o conserto. Mofo em armários é comum mas não ao ponto de inutilizar o armário todo, aí virou desleixo do morador.

- o locador pode exigir a troca de um vidro quebrado ou trincado e que assim não estava mas é abuso exigir que se troque um vidro inteiro por conta de um adesivo colocado. a meios modernos de retirar sem danificar o vidro.

- o locador pode exigir que o imóvel seja devolvido faxinado se assim foi recebido e isso inclui retirar qualquer sintoma de mofo dos banheiros seja box, pia ou rejuntes, vestígios de ferrugem nas paredes, que escorre de uma torneira velha.

Nos demais casos egue o de costume conforme constar na vistoria e na contestação.

O ideal é que o locatário verifique tudo isso e providencie todos os consertos antes de entregar o imóvel para evitar ter que receber as chaves novamente e pagar o aluguel pró-rata enquanto estiver fazendo as reformas de entrega.

A maioria dos locatários prefere entregar o imóvel do jeito que estiver e indenizar o locador. Nestes casos o locador faz um orçamento e o locatário paga o orçamento aprovado, recebe a quitação e fica a cargo do locador providenciar a reforma que o locatário não fez mas indenizou. Quando tem imobiliária no negócio costuma ser mais caro pois e se tiver seguro fiança o valor de uma pintura pode ficar fora da realidade e você terá que pagar e não discutir ou nunca mais conseguirá um seguro fiança na sua vida.

Para evitar tudo que citei acima programe-se para a mudança de forma que sobre pelo menos 15 dias antes de vencer o aluguel para fazer todas as reformas necessárias e pintar o imóvel, assim ao entregar as chaves não haverá tantos problemas.

Se cada um cumprir o seu papel, o judiciário ficará um pouco menos lotado de ações judiciais que poderiam ter sido evitadas.