MINUTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Atualizado em 2018

MINUTA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Algumas pessoas se atrapalham na hora de comprar ou vender imóveis e também dispensam o profissional do ramo para economizar a comissão e acabam por comprometer o negócio quando desconhecem as etapas pela qual devem passar para que o fechamento seja seguro a ambos.

Conceito

A MINUTA conceitua-se como o modelo do contrato de compra e venda do imóvel que pode ser modificado pelas partes durante a fase de negociação. Após confirmar que o imóvel visitado é o desejado, as partes acordam como será a venda e estabelecem isso em um contrato que deverá ser analisado por todos. Redige-se um contrato que a principio é um modelo e que deve conter em todas as suas folhas a palavra "MINUTA" como marca d"água no meio de cada folha ou inicio, de preferência em tamanho grande.

Alterações

Esta Minuta poderá ser alterada pelas partes de forma a ajustar o contrato ao que cada um deseja no negócio e sendo assim, não tem valor, por tratar-se de um "modelo do contrato a ser assinado futuramente".

Quando todas as cláusulas forem analisadas, entendidas e modificadas conforme o que desejam, elabora-se o contrato final a ser assinado baseado nesta Minuta. Sendo assim, não é um pré-contrato até porque pode ser modificada, já o contrato final que segue a Minuta após analise e aceite das partes, é o contrato definitivo.

 

A importância da minuta visa as partes, conhecer os detalhes do contrato evitando assim deixar para a última hora possíveis modificações. Muitas vezes na pressa ou por desconhecer determinados termos a pessoa assina o que não sabe e depois vem os problemas para resolver.

Minuta x Proposta

Não confunda Minuta que é o modelo do contrato futuro de compra e venda com a Proposta de compra e venda que é o documento que o comprador assina oficializando seu desejo de compra do imóvel e informando ao vendedor o valor que deseja pagar e a forma de pagamento. 

Alguns perguntam se podem desistir do negócio sem multa antes de assinar o contrato por verificar problemas na documentação apresentada pelo vendedor e é lógico que a Lei não obriga ninguém a comprar qualquer produto que contenha "vícios".

Se na análise da minuta de contrato for apresentada a documentação do imóvel ou do vendedor e estas não estiverem de acordo com a lei não há porque seguir o negócio adiante e a Proposta de Compra pode ser desfeita e da mesma forma, se esta minuta contiver qualquer ato que a parte não concorde.

A Proposta de compra deve conter prazo de resposta, valor oferecido, forma de pagamento a ser utilizada e informação de permissão de desistência até assinar o contrato particular. Desta forma livremente se pode negociar e desistir.