ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

Comenta-se muito nos blogs sobre a proibição de animais de estimação em condomínios.

Por favor, entendam animais de estimação como cães e gatos, não queiram colocar uma vaca dentro do seu apartamento ou achar que ter um leão em casa é normal até porque é proibido por Lei.

Ocorre que muitos síndicos querendo agradar aos condôminos que sentem-se incomodados com animais no prédio, acabam por fazer constar na Convenção Condominial, a proibição da permanência dos mesmos.

O que fazer então quando você decide comprar ou locar um imóvel e é comunicado pelo sindico sobre a proibição?

A Lei Federal 4.591/64, em seu artigo 19, diz: "cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionadas umas às outras às normas de boa vizinhança".

A Constituição Federal te garante o direito de propriedade.

Como pode então uma assembléia de condomínio estabelecer na Convenção este critério?

Não pode e não deve sob pena se ser esta decisão anulada judicialmente. Portanto nenhum síndico deve permitir que a convenção condominial contenha esta proibição sob pena de contestação judicial pois ela fere o direito de propriedade. O imóvel é seu e você tem o direto de ter dentro de sua propriedade privada o que quiser.

A Convenção Condominial deve ater-se a legislação municipal a respeito se houver. A maioria dos municípios tem lei que regula a permanência e portanto a Convenção deve regulamentar os critérios da permanência destes e não proibi-los.

Uma breve consulta nos tribunais de justiça via internet e você terá acesso a ações judiciais longas e caras em que os condomínios perderam a ação e ainda tiveram que arcar com o pagamentos dos altos custos de nosso judiciário.

Portanto se você e seu bichinho for barrado em algum condomínio, invoque a Lei e a Constituição.

Quanto ao que você deve saber em relação ao seu bichinho:

• o seu direito termina onde começa o direito do vizinho;
• o animal é seu e não dos outros;
• ninguém é obrigado a ouvir uivos porque você saiu e seu bicho não fica sozinho;
• ninguém é obrigado a entender que seu bichinho não morde e não tem pulgas;
• ninguém é obrigado a sentir cheiro de fezes e urina porque você não limpa o canto do seu cão ou gato;
• playground não é local de bichos e sim de crianças;
• no condomínio seu cão entra e sai no colo e não solto;
• existe hora para tudo, até para latir;
• não queira criar um leão em um espaço para passarinhos;
• siga as normas e não terás problemas.

O mais importante é ter consciência de que você gosta e quer ter bichos não os outros e você não pode impor aos outros um gosto que é seu. Seguir o que a convenção determina para manter animais em condomínios é o mínimo que você pode fazer.

Para os síndicos o ideal é estabelecer as regras na Convenção evitando proibições e regulamentando de que forma será a convivência. O ideal é estabelecer o seguinte:

• animais dóceis e de pequeno e médio porte devem ser levados no colo ou na guia até a saída do condomínio ou entrada do apartamento;
• animais de grande porte que não sejam perigosos devem ser levados pela guia com focinheira;
• proibir terminantemente o animal circulando pelas dependências do condomínio;
• manter atestado de vacinas em dia para verificação da saúde do animal;
• manter o local do animal limpo;
• animais agitados devem ser adestrados de forma a se acostumarem a ficar sozinhos;
• respeitar a lei do silêncio e a boa vizinhança.

A melhor maneira de resolver problemas com bichos em condomínios é o diálogo. O proprietário de um cão deve entender que não é porque são 17 horas que seu cachorro poderá latir sem parar nos ouvidos dos vizinhos e também entender que o fato de ele ser do tamanho de um picolé não lhe dá o direito de correr pelo condomínio. Levando seu bicho no colo evita-se uma investigação para saber de quem é o "coco" no corredor do terceiro andar.

Problemas são discutidos e votados em assembleias e mediados pelo Sindico. Quem se sentir lesado tem direito a buscar reparação na justiça sem esquecer que o dono do animal é 100% responsável pelos atos praticados por ele caso venha a ferir alguém.

Infelizmente na maioria dos casos o dono do bicho é que é o irracional.