CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - 30 MESES

MODELO

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

COM FIADOR

30 MESES

Nº xxxx.xx

LOCADOR(A): FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliado sito a av/rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxx e estado neste ato denominado simplesmente LOCADOR(A).

LOCATÁRIO(A) : FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, CPF, RG, atualmente residente e domiciliada a (endereço completo), simplesmente neste ato denominada LOCATÁRIO(A).

OBJETO: imóvel de xx dormitórios, localizado no condomínio (Nome), sito a av/rua xxxxxxxxxx Nº xxx/xx – bairro, cidade e estado, cep. Matricula imobiliária Nº xxxxxxxxx, aruqivada no Cartório de Registro de Imóveis da xx, Zona. Inscrição municipal Nº xxxxxxx. ). 01 vaga de garagem escriturada demarcada pelo condomínio com o número xxxxx , de matricula imobiliária Nº xxxxxxx, arquivada no mesmo cartório do imóvel e Inscrição municipal nº xxxxxxxxxxx de propriedade do LOCADOR(A).

As partes acima qualificadas, pelo presente, contratam a locação do imóvel descrito, mediante as seguintes cláusulas e condições em conformidade com a Lei do Inquilinato 8.245/91 e suas atualizações.

CLAUSULA PRIMEIRA: O prazo da locação será de 30 (Trinta) meses, iniciando-se na data de xx de mês de 2011 e terminando, de pleno direito, na data de xx de mês de 2013, independente de aviso ou notificação extrajudicial.  Se as partes não se manifestarem quanto á desocupação do imóvel nos 30 dias que se seguirem ao término do contrato, fica a locação PRORROGADA por PRAZO INDETERMINADO continuando em vigor todas as cláusulas do contrato incluindo as garantias locatícias até a definitiva devolução do imóvel desocupado de pessoas e coisas.

CLAUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial é de R$ xxx,xx ( por extenso), com vencimento no último dia de cada mês devendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, em moeda corrente, sem multa e juros, onde o locador determinar. Fica expressamente proibido o pagamento por depósito bancário em conta corrente do locador salvo se este autorizar previamente por escrito. O não pagamento do aluguel e encargos na data de vencimento acarretará em juros de 1%(um) ao mês até a data do pagamento e multa de 10% sobre o valor devido. O atraso de mais de 30 dias implica em cobrança pela via judicial quando não mais será aceito o pagamento direto ao locador, devendo o locatário pagar o valor devido com as devidas correções dentro da ação judicial. O recibo de aluguel se refere ao mês descrito não quitando aluguéis anteriores ao mês a que se refere. Considera-se em MORA o LOCATÁRIO se não pagar até a data limite estabelecida acima( 05 DO MÊS).

CLAUSULA TERCEIRA: O aluguel acordado na cláusula anterior será reajustado a cada 12 meses de contrato, enquanto durar a locação, de acordo com a variação acumulada do IGPM, desde o inicio do contrato e/ou último reajuste ou ajuste de novo valor de comum acordo. Fica acordado pelas partes contratantes que caso ocorra modificação por Lei ou Ato Normativo do sistema de reajuste deste contrato e sua prorrogação, o novo prazo será automaticamente aplicado nos futuros reajustes de aluguel. Em caso de extinção do índice escolhido, o mesmo será substituído por outro índice que na data da extinção tenha a variação dos últimos 12 meses com MAIOR percentual. As partes determinam, que para que não ocorra prejuízo ao valor do aluguel, em caso de índice negativo o valor  permaneça o mesmo não havendo o reajuste para menos, ficando o valor inalterado. 

CLAUSULA QUARTA: o LOCADOR transfere para o LOCATÁRIO, conforme autoriza o artigo 22 da Lei 8.245/91, enquanto durar a locação, o dever de pagar as taxas de condomínio e despesas ordinárias, imposto predial e territorial(IPTU), seguro contra fogo e taxas de água e luz que incidam sobre o imóvel. A cobrança será efetuada juntamente com o pagamento do aluguel mensal estando descrita no recibo de pagamento. O seguro contra fogo será contratado pelo LOCADOR com seguradora de sua confiança em valor correspondente ao valor venal do imóvel e pago pelo LOCATÁRIO(A) EM PARCELA ÚNICA ANUALMENTE.

CLAUSULA QUINTA: Prorrogada a locação automaticamente qualquer das partes poderá encerrar o contrato comunicando a outra, por escrito, com 30 dias de antecedência. Ao LOCADOR fica a obrigação de comunicar 30 dias antes e ao LOCATÁRIO a legislação permite que desocupe com aviso prévio de 30 dias sob pena de pagar ao LOCADOR, 01 ALUGUEL A MAIS caso não faça a comunicação escrita 30 dias antes. Feita a comunicação escrita, pagará somente o aluguel e encargos vigentes até a entrega das chaves e débitos finais que encerrem o contrato. A cobrança de aluguel e encargos cessa efetivamente com a entrega das chaves pelo locatário se o imóvel estiver desocupado de pessoas e coisas, caso contrario o LOCADOR se reserva o direito de não receber as chaves e continuar a cobrança até que o mesmo seja entregue completamente vazio.

CLAUSULA SEXTA: O imóvel é locado exclusivamente para RESIDENCIA do locatário, ficando proibido, sob pena de rescisão contratual, a mudança de destinação, a cessão da locação a terceiros, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcial,inclusive para parentes e amigos, sem prévio consentimento do LOCADOR, por escrito.

CLAUSULA SÉTIMA: Durante o prazo determinado do contrato a legislação proíbe ao LOCADOR a retomada do imóvel, salvo se motivado por infração contratual, acordada a desocupação pelas partes ou judicialmente autorizada. O LOCATÁRIO poderá devolver o imóvel durante a vigência do prazo determinado mediante pagamento da MULTA por desocupação antecipada no valor de 03 ALUGUÉIS ATUALIZADOS PROPORCIONAIS ao tempo em meses que faltar para o término do prazo acordado. Somente estará isento da multa se o LOCATÁRIO for transferido de cidade pelo seu empregador mediante apresentação de DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR que confirme a transferência, cm reconhecimento de firma.

CLAUSULA OITAVA: Na prorrogação automática do contrato qualquer das partes poderá encerrá-lo sem multa comunicando previamente a outra parte, por escrito, da data da desocupação. A legislação convenciona 30 dias para desocupação podendo as partes acordar por escrito ou verbalmente prazo maior após estes 30 dias.

CLAUSULA NONA: O LOCATÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso, limpo, com pintura nova, fossas desobstruídas e limpas conforme descrito no TERMO DE VISTORIA Nº xxxx , parte integrante deste contrato e anexo a este, entregue ao locatário juntamente com a segunda via deste contrato e compromete-se a devolve-lo nas mesmas condições recebidas, zelando durante o contrato por sua conservação. Compromete-se o LOCATÁRIO a realizar todos os reparos necessários dos estragos a que der causa e a comunicar imediatamente o LOCADOR por escrito de qualquer problema referente ao imóvel como vazamentos e infiltrações. Qualquer discordância em relação ao Termo de Vistoria deverá ser notificado ao locador por escrito em no máximo 03 dias úteis após receber as chaves do imóvel.

CLAUSULA DÉCIMA: A ligação da LUZ junto á companhia de Energia deverá ser providenciada pelo LOCATÁRIO em seu nome. Se a energia já estiver ligada deverá providenciar a transferência da conta para o seu nome em um prazo máximo de 10(dez) dias úteis após receber as chaves do imóvel locado. O LOCATÁRIO compromete-se a verificar a carga completa dos aparelhos que usará na residência, providenciar a troca dos disjuntores para que se adeque ao uso dos equipamentos e testar todas as tomadas e a voltagem da rede elétrica antes de ligar seus aparelhos, ficando o LOCADOR desobrigado de qualquer indenização decorrente de mau uso. O LOCADOR declara que o imóvel possui relógio xxxxxxx(monofásico, bifásico, trifásico) e a voltagem padrão do imóvel é xxxxxxxx.

Ao término do contrato o LOCATÁRIO se obriga a apresentar a conta final de energia e água e gás (se for o caso) ao LOCADOR sem o qual o mesmo não concederá a quitação dos valores finais do contrato.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ligações internas de telefone, TV a cabo, Internet e pontos extras são de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO bem como seus custos e manutenção devendo ser em conformidade com a legislação vigente, devendo o locatário seguir as determinações do Regimento Interno do Condomínio. Instalações de ar condicionado tipo split é permitido desde que ao final do contrato o imóvel seja devolvido como foi recebido. O condomínio deve ser informado previamente do serviço e o mesmo também deve seguir as normas condominiais

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: É vedado ao LOCATÁRIO fazer qualquer benfeitoria ou alteração no imóvel sem o consentimento escrito do locador sob pena de rescisão contratual. O LOCADOR declara não autorizar qualquer modificação e não indenizar o  LOCATÁRIO de qualquer benfeitoria que seja realizada sem o seu consentimento escrito reservando-se o direito de promove-las quando comunicado do problema pelo LOCATÁRIO.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCATÁRIO compromete-se a apresentar-se ao síndico do condomínio e buscar informações sobre as leis condominiais, o que é permitido, o que não é permitido e cumprir todas as normas conforme determinado na convenção Condominial e Regimento Interno, dando ciência ao locador de qualquer problema. Proibido a colocação de placas, cartazes, anúncios, antenas e aparelhos sem a prévia autorização do condomínio. Compromete-se a consultar o síndico ou pessoa autorizada previamente quanto a dias e horários para mudança, bem como regras a serem seguidas e custos.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: Qualquer das partes que infringir as cláusulas deste contrato pagará a parte prejudicada MULTA no valor de 03 alugueis atualizados independente de perdas e danos.

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA: o LOCATÁRIO é responsável por qualquer dano causado ao imóvel ou condomínio pelo mau uso e por acesso a pessoas estranha a que der passagem.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA: O LOCADOR autoriza a comunicação escrita entre as partes pela via extrajudicial via  EMAIL desde que comprovada. A comprovação se fará com o retorno do comunicado pela outra parte em um prazo máximo de 48 horas. Se em 48 horas não houver o retorno confirmando o recebimento, a parte que deu origem a comunicação deverá fazê-la de forma inequívoca via Correio Registrado ou Cartório de Títulos e Documentos ou outra forma inequívoca. Nas citações judiciais as comunicações poderão ser via Correio com aviso de recebimento ou pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil atual.

CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Como FIADORES e principais pagadores de todas as obrigações do LOCATÁRIO, decorrentes deste contrato e da legislação vigente, obrigam-se conjuntamente e solidariamente, SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, CPF e RG, residentes e domiciliados á av/rua xxxxxxxxx Nº xxxxx, cidade e estado e sua esposa SICRANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, CPF e RG, casados sob o Regime de Bens xxxxxxxxx, que RENUNCIAM EXPRESSAMENTE ao direito de EXONERAREM-SE da fiança prestada, responsabilizando-se pelos efeitos desta fiança até a definitiva devolução do imóvel com a efetiva entrega das chaves, nas mesmas condições recebidas, ao locador, pelo locatário e quitação dos valores devidos. Em caso de ações judiciais por falta de pagamento os FIADORES respondem pelo LOCATÁRIO, assumindo todas as custas judiciais e honorários advocatícios de 20% da causa e/ou fixados pelo juiz juntamente com valores devidos e não quitados atualizados.

CLAUSULA DÉCIMA OITAVA: O LOCADOR autoriza conforme a legislação, a permanência de animais de pequeno porte que não representem riscos aos condôminos e os LOCATÁRIOS comprometem-se a manter as vacinas em dia, transitar pelo condomínio conforme as normas vigentes do mesmo, responsabilizando-se por qualquer dano ou barulho causado pelo animal e a entregar o imóvel, findo a locação, dedetizado caso seja necessário.

CLAUSULA DÉCIMA NONA: Em caso de venda do imóvel locado em que o LOCATÁRIO não exerceu seu direito de preferência na compra, fica acordado a permissão para visitas 03 vezes por semana a ser determinado pelo LOCATÁRIO em horários especificado por este.

CLAUSULA VIGÉSIMA: Para discutir qualquer questão relativa a este contrato e divergências que surgirem, elegem as partes o Foro desta cidade, renunciando a qualquer outro por mais especial que seja. Estando justos e contratados, cientes de todas as cláusulas e legislação vigente, declaram as partes terem lido o contrato na integra, recebendo cada um sua via, assinam este documento em três vias de igual teor na presença das testemunhas, para todos os fins de direito.

data

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                LOCATÁRIO

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             LOCADOR                                             

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                   FIADOR                     

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        FIADOR( CÔNJUGE )

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      TESTEMUNHA CPF

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        TESTEMUNHA CPF                     

OBS: reconhecer firma das assinaturas . Visar todas as páginas por todos.

01 via para o locador, uma para os fiadores e uma para o locatário, o mesmo com o Termo de vistoria. emitir recibo de entrega das chaves

Importante: a data do contrato deve ser a mesma da entrega das chaves então, coloque o inicio do contrato pára no minimo 5 dias após entregar ao inquilino pois ele deve receber as chaves no dia que inicia este contrato.

ATUALIZADO EM 2016