CUIDADOS  DO LOCADOR NO ALUGUEL POR TEMPORADA  

Com a chegada do verão, consequentemente das férias escolares e do trabalhador, é grande o número de locações de imóveis para o descanso da família. È chegada a hora do lazer e o melhor é fazer tudo direitinho para evitar problemas com seu inquilino. Do inicio ao fim do contrato tudo deve estar especificado no mesmo para evitar transtornos. Evite contrato verbal. 

🔰 LOCADORES DE TEMPORADA

A vistoria e manutenção do imóvel são fundamentais antes de colocá-lo em locação.

Vale lembrar que dentro do contrato deve estar descrito móveis e utensílios e também deve ser feito uma vistoria inicial escrita de todo o estado do imóvel e dos bens móveis disponíveis para uso.

🔰 MANUTENAÇÃO DO IMÓVEL DE TEMPORADA

No inicio de verão, final de primavera, procure fazer uma vistoria iniciando o processo de manutenção, arejá-lo para sair o cheiro de imóvel fechado, fazer a manutenção de portas e janelas que sofrem com a ação da maresia, verificar entupimento, registro d’água e caixa de energia, estado de conservação de móveis e objetos e uma lista completa de tudo que for deixado dentro do imóvel. A área externa da casa também deve ser observada: jardinagem, buracos, manutenção de grades e cercas, perfeito funcionamento de portões e do calçamento externo. Eu costumo recomendar uma listagem a disposição do inquilino com o estado de conservação dos objetos e valor de reposição de cada um caso ocorra danos provocados pelo inquilino e familiares.

Lembre-se que de acordo com a Lei do Inquilinato 8.245/91, artigo 22, o locador é obrigado a entregar o imóvel ao locatário em perfeitas condições ao uso que se destina, ou seja, a residência temporária de quem o aluga. Cuidado com os anúncios para locação pois são provas do que foi contratado. Se o anúncio informa que o imóvel tem piscina e esta não está funcionando, deve retirar a informação do anuncio. Se o imóvel disponibiliza vaga de garagem mediante reserva, não pode posteriormente o locador informar que a vaga não está disponível. Não produza textos que levem a induzir o cliente ao erro, o prejudicado será o locador.

🔰 LOCATÁRIOS DE IMÓVEL DE TEMPORADA

Exija, mesmo recebendo adiantado, os dados de todas as pessoas que utilizarão o imóvel, nome, CPF e Telefones e comprovante de residência. Procure dar preferência a locatários já conhecidos de temporadas anteriores. O cuidado com o cadastro do inquilino é fundamental para evitar transtorno e poder identifica-los perfeitamente.

🔰 NÚMERO DE PESSOA NO IMÓVEL LOCADO

Há locadores que determinam um número limite de pessoas no imóvel, então informe no contrato para quantas pessoas é locado e o número máximo que é permitido por você. Pode ser determinada uma multa por descumprimento. Pode ser determinado um valor por pessoa extra. 

🔰 ANIMAIS NO IMÓVEL LOCADO DE TEMPORADA

Dispensa dizer que já são parte da família e maioria. Se você aceita animais no imóvel atente que o mesmo deve ser preparado para isso. O ideal é preparar o imóvel para o tipo de animal que a família tem e uma taxa de limpeza ao término do contrato para que o imóvel não fique com qualquer vestígio. Bichos soltam pelos, fazem buracos em jardim, gatos derrubam coisas. Se você pretende permitir animais, telas nas janelas, gradil enfim todo o ambiente necessário.

✅LUZ E ÁGUA

Verifique e mantenha desligados os registros de luz e água anotando o consumo de ambos.

Você escolhe como será feita a cobrança, se por uma média dentro do valor da locação ou separado conforme a leitura do registro. Neste último caso, faça a leitura na entrada e saída do inquilino onde ele assina concordando. Se a locação for por 30, 60, 90 dias(03 meses) pode-se escolher que o locatário pague a luz e água e ao término do contrato apresente as contas finais de ambas sem o qual não é dada a quitação.

✅ PRAZO

A lei do Inquilinato 8.245/91 não permite locação por temporada com prazo acima de 90 dias. Fique atento porque não é permitida renovação por igual ou menor prazo. Na prática, os locadores costumam renovar, fazer novo contrato ou locar por prazo maior. Assumem o risco do negócio.

✅ ALUGUEL

O aluguel é determinado pelo locador que tem liberdade de definir o preço.

A lei permite a cobrança antecipada de todo o valor deixando para as partes negociarem.

👉A praxe é 50% na contratação e 50% na entrada no imóvel ( quando se quer reservar antecipadamente).

👉100% do valor do aluguel pago na entrada no imóvel (incluída luz e água)

👉50% na entrada no imóvel e 50% na saída ( apresentação de contas finais de luz e água quitadas). É menos utilizada pelo risco de o inquilino sair sem pagar.

✅ CAUÇÃO

Os locadores pedem um cheque caução que é devolvido no final do contrato mediante apresentação das quitações de água e luz e vistoria do imóvel constando que nada foi quebrado ou estragado. O locador deverá acordar valores quanto ao que for danificado pelo inquilino e mediante o pagamento devolver o cheque ou retê-lo em caso de desacordo.

✅ VISTORIA

Inicial e final: fundamental. Não se deve, em imóveis para este tipo de locação, colocar objetos da valor, onde o inquilino poderá pedir que o locador os retire. O que for estragado pelo locatário deverá ser reposto ou indenizado. Não esqueça de antecipadamente informar ao inquilino o que não esta disponível no imóvel.

✅ ESGOTO

Quando o imóvel fica muito tempo fechado e sem uso a caixa de gordura e a fossa podem entupir. Vistorie as caixas e encanamentos de saída e providencie a limpeza evitando problemas que possa levar o inquilino a ter que deixar o imóvel. Lembre que ele está em férias e não quer se envolver com problemas que são seus. 

✅ VOLTAGEM

O contrato deve deixar claro a voltagem da energia do imóvel.

Atenção especial com o chuveiro, verifique fiação, ligação e saída de água. Os canos não devem ter ferrugem que impeça a saída de água e queime o chuveiro. Troca de resistência queimada será de responsabilidade do inquilino se tudo estiver em perfeito funcionamento.

 

✅ MÓVEIS E UTENSILIOS

Atenção com geladeira e fogão. Não é obrigatório que a geladeira esteja ligada. Na maioria das vezes o locador esta em outra cidade e não vai ir até a casa de praia ou campo para ligar os equipamentos.  Faça uma lista de todos os utensílios de copa e cozinha, banho bem como quadros e enfeites, deixe uma copia no imóvel para o inquilino conferir.

✅ROUPAS DA CAMA, MESA E BANHO

No geral o locatário trás sua própria roupa de cama e banho.

Podem estar nos imóveis apenas cobertas e travesseiros bem como colchas e cobertas de mesa.

✅ REGRAS DE CONDOMINIO

Em locação de casas procure informar antecipadamente se há vizinhos idosos ou algum outro problema que interfira na locação. Muitas vezes se loca para uma família descansar e ao lado os vizinhos, são jovens que fazem mais barulho que de costume.

Informe se é permitido animais de estimação no imóvel e as regras do condomínio em caso de apartamentos, bem como horários de silêncio, nome do síndico e zelador.

Caso o condomínio tenha garagem e área social o locatário deverá estar autorizado a utilizá-los e sendo assim faça constar no contrato e forneça uma autorização escrita de uso

Comunicar o síndico ou administradora do condomínio de quem ocupará o imóvel e prazo pode evitar transtornos e em alguns condomínio sé obrigatório a comunicação para fins de segurança.

LEGISLAÇÃO

Lei 8.245/91 - seção II

Art. 48. Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

        Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.

Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir - se - á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.

        Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47.

🔰 ENCERRAMENTO DA LOCAÇÃO POR TEMPORADA

Se o locador estiver na mesma cidade o ideal é colocar em contrato a hora de saída e o locador comparecer com antecedência para vistoria e acerto final, encerrando com a devolução das chaves.

Se o locador não esta na mesma cidade, as chaves serão devolvidas onde este se encontrar( o endereço deve estar no contrato) ou onde você determinar ser entregue desde que não dificulte ao locatário.

Ao final de cada contrato não se deve trocar os segredos da fechadura, mas ao final da temporada de verão se o imóvel for permanecer sem uso deve ser providenciada a troca como medida de segurança ou reforça com cadeados.

🔰SEGURANÇA CONDOMINIAL NA LOCAÇÃO

Atenção total e cuidado com golpes.

Exija todas as garantias de que, quem loca é uma pessoa idônea.

Velhos golpes de pessoas que locam com documentos falsos e depois “limpam” o imóvel desaparecendo com tudo o que tem dentro, é mais comum do que se pensa. Sempre solicite a documentação do locatário e as garantias do contrato. Desconfie daquele que se recusa ou dificulta lhe dar informações. Ao fechar negócio solicite ao inquilino um comprovante de endereço que seja conta de luz, telefone fico, televisão a cabo ou outro documento oficial com o endereço completo. O mais seguro é a conta de luz. Atente que existem pessoas falsificando boletos de pagamento que podem ser utilizados para golpes.

Concluindo, com o básico de cuidados a renda extra nas férias estará garantida. Um contrato bem feito evita muitos problemas na hora de alugar o imóvel.