CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE CASA

Atualizado em 2018

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE CASA

Nº XX.XXXX 

LOCADOR(A): FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliado sito a av/rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxx e estado neste ato denominado(a) simplesmente LOCADOR(A).

LOCATÁRIO(A) : FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, CPF, RG, neste ato denominado(A) simplesmente LOCATÁRIO(A).

OBJETO: 01 CASA de material(madeira, mista)com o total de 08 peças sendo xx dormitórios, localizada sito a av/rua xxxxxxxxxx Nº xxx/xx – bairro, cidade e estado, CEP. Matricula imobiliária Nº xxxxxxxxx, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da xx, Zona. Inscrição municipal Nº xxxxxxx.  01 garagem fechada para 02 carros lateral a casa. Ambas as construções localizadas no terreno descrito na matricula informada, de propriedade do locador.

As partes acima qualificadas contratam a LOCAÇÃO do imóvel descrito, mediante as seguintes cláusulas e condições em conformidade com a Lei do Inquilinato 8.245/91 e nos casos em que for omissa e somente nestes casos, o Código Civil vigente.

CLAUSULA PRIMEIRA: O prazo da locação será de 30 (Trinta) meses, iniciando-se na data de xx de mês de 2017 e terminando, de pleno direito, na data de xx de mês de 2019, independente de aviso ou notificação extrajudicial.  Se as partes não manifestarem-se quanto á desocupação do imóvel nos 30 dias  que se seguirem ao término do prazo contratado, fica a locação PRORROGADA por PRAZO INDETERMINADO continuando em vigor todas as cláusulas do contrato incluindo as garantias locatícias até a definitiva devolução do imóvel desocupado de pessoas e coisas.

CLAUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial é de R$ xxx,xx ( por extenso), com vencimento no último dia de cada mês devendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte, em moeda corrente, sem multa e juros, onde o locador determinar. Fica expressamente proibido o pagamento por depósito bancário em conta corrente do locador salvo se este autorizar previamente por escrito. O não pagamento do aluguel e encargos na data de vencimento acarretará em juros de 1%(um) ao mês até a data do pagamento e multa de 10% sobre o valor devido. O atraso de mais de 15 dias implica em direito de cobrança pela via judicial quando não mais será aceito o pagamento direto ao locador, devendo o locatário pagar o valor devido com as devidas correções em cartório, empresa de cobrança, juízo ou onde o locador informar. O recibo de aluguel se refere ao mês descrito como referência não quitando aluguéis anteriores ao mês a que se refere. Considera-se em MORA o LOCATÁRIO se não pagar até a data limite estabelecida acima ( 05 DO MÊS).

CLAUSULA TERCEIRA: O aluguel acordado na cláusula anterior será reajustado a cada 12 meses de contrato, enquanto durar a locação, de acordo com a variação acumulada do IGPM, desde o inicio do contrato e/ou último reajuste. Fica acordado pelas partes contratantes que caso ocorra modificação por Lei ou Ato Normativo do sistema de reajuste deste contrato e sua prorrogação, o novo prazo será automaticamente aplicado nos futuros reajustes do aluguel. Em caso de extinção do índice escolhido, o mesmo será substituído por outro índice que na data da extinção tenha a variação dos últimos 12 meses com MAIOR percentual. As partes de comum acordo determinam, que para que não ocorra prejuízo ao locador por perda do valor de contrato, em caso de índice negativo o valor do aluguel permaneça o mesmo não havendo o reajuste para menos, ficando o valor inalterado.

CLAUSULA QUARTA: O LOCADOR transfere para o LOCATÁRIO, conforme autoriza o artigo 22 da Lei 8.245/91, enquanto durar a locação, o dever de pagar as taxas de imposto predial e territorial (IPTU), seguro contra fogo e taxas de água e luz que incidam sobre o imóvel. A cobrança será efetuada juntamente com o pagamento do aluguel mensal estando descrita no recibo de pagamento. O seguro contra fogo será contratado pelo LOCADOR com seguradora de sua confiança em valor correspondente ao valor venal do imóvel facultado a locatário indicar seguradora de sua preferência. O seguro será cobrado em cota única junto com o primeiro ou segundo aluguel e anualmente com reajuste conforme seguradora.

CLAUSULA QUINTA: Prorrogada a locação automaticamente qualquer das partes poderá encerrar o contrato comunicando a outra, por escrito, com 30 dias de antecedência. Ao LOCADOR fica a obrigação de comunicar 30 dias antes e ao LOCATÁRIO a legislação permite que desocupe sem aviso prévio sob pena de pagar ao LOCADOR, 01 ALUGUEL A MAIS caso não faça a comunicação escrita. Feita a comunicação escrita, pagará somente o aluguel e encargos vigentes até a entrega das chaves. A cobrança de aluguel e encargos cessa efetivamente com a entrega das chaves pelo LOCATÁRIO se o imóvel estiver desocupado de pessoas e coisas, caso contrário, o LOCADOR  reserva -se o direito de não receber as chaves e continuar a cobrança até que o mesmo seja totalmente desocupado.

CLAUSULA SEXTA: O imóvel é locado exclusivamente para RESIDENCIA do locatário, ficando proibido, sob pena de rescisão contratual, a mudança de destinação, a cessão da locação a terceiros, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcial, sem prévio consentimento do LOCADOR, por escrito. Deixando o locatário, o imóvel locado, e permanecendo parentes ou pessoas que vivam no imóvel juntamente com este LOCATÁRIO, o LOCADOR deverá ser comunicado por escrito e a locação transferida para quem permanecer se este tiver condições de arcar com os custos. A não observância desta cláusulas implica na devida ação de despejo por parte do locador caracterizando sublocação.

CLAUSULA SÉTIMA: Durante o prazo determinado do contrato a legislação proíbe ao LOCADOR a retomada do imóvel, salvo se motivado por infração contratual, acordada a desocupação pelas partes ou judicialmente autorizada.além das previstas em lei. O LOCATÁRIO poderá devolver o imóvel durante a vigência do prazo determinado mediante pagamento da MULTA por desocupação antecipada no valor de 03 ALUGUÉIS ATUALIZADOS, PROPORCIONAIS ao tempo em meses que faltar para o término do prazo acordado. Somente estará isento da multa se o LOCATÁRIO for transferido de cidade pelo seu empregador mediante apresentação de DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR que informe a transferência acompanhado de notificação escrita com 30 dias de angecedência.

CLAUSULA OITAVA: Na prorrogação automática do contrato qualquer das partes poderá encerrá-lo sem multa comunicando previamente a outra parte, por escrito, da data da desocupação. A legislação convenciona 30 dias para desocupação.

CLAUSULA NONA: O LOCATÁRIO recebe o imóvel em perfeitas condições de uso, limpo, com pintura nova, fossas desobstruídas e limpas conforme descrito no TERMO DE VISTORIA Nº xxxx , parte integrante deste contrato e anexo a este, entregue ao locatário juntamente com a segunda via deste contrato e compromete-se a devolve-lo nas mesmas condições recebidas, zelando durante o contrato por sua conservação. Compromete-se o LOCATÁRIO a realizar todos os reparos necessários dos estragos a que der causa e a comunicar imediatamente o LOCADOR por escrito de qualquer problema referente ao imóvel como vazamentos e infiltrações. Qualquer discordância em relação ao Termo de Vistoria deverá ser notificada ao locador por escrito em no máximo 03 dias úteis após receber as chaves do imóvel.

CLAUSULA DÉCIMA: A ligação da LUZ junto á companhia de Energia deverá ser providenciada pelo LOCATÁRIO em seu nome no recebimento das chaves. Se a energia já estiver ligada deverá providenciar a transferência da conta para o seu nome em um prazo máximo de 05(cinco) dias úteis após receber as chaves do imóvel locado. O LOCATÁRIO compromete-se a verificar a carga completa dos aparelhos que usará na residência, providenciar a troca dos disjuntores para que se adeque ao uso dos equipamentos e testar todas as tomadas e a voltagem da rede elétrica antes de ligar seus aparelhos, ficando o LOCADOR desobrigado de qualquer indenização decorrente de mau uso. O LOCADOR declara que o imóvel possui relógio xxxxxxx(monofásico, bifásico, trifásico) e a voltagem padrão do imóvel é xxxxxxxx. Declara também que tanto o poste de sustentação quanto a caixa do relógio encontram-se em perfeito estado dentro das normas legais.  O não cumprimento deste artigo pelo LOCATÁRIO implica em infração legal sujeita a multa e ação de despejo sem prejuizo de perdas e danos.

Ao término do contrato o LOCATÁRIO obriga-se a apresentar a conta final de energia e água ao LOCADOR sem o qual o mesmo não concederá a quitação dos valores finais da locação.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Ligações internas de telefone, TV a cabo, Internet e pontos extras são de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO bem como seus custos e manutenção devendo ser em conformidade com a legislação vigente. O LOCATÁRIO é responsável pela manutenção e limpeza periódica do telhado, calhas e canos de escoamento de água, evitando assim problemas com infiltrações provenientes da chuva por acumulo de folhas e sujeiras. Os portões de acesso a residência e garagem devem ser regularmente revisados ficando a cargo do LOCATÁRIO mante-los em perfeito funcionamento.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: É vedado ao LOCATÁRIO fazer qualquer benfeitoria ou alteração no imóvel sem o consentimento escrito do locador sob  pena de rescisão contratual. O LOCADOR declara não autorizar qualquer modificação e não indenizar o  LOCATÁRIO de qualquer benfeitoria que seja realizada sem o seu consentimento escrito reservando-se o direito de promovê-las quando comunicado pelo LOCATÁRIO. A não comunicação de problemas relativos a vazamentos imediatamente e por escrito implica em responsabilidade do LOCATÁRIO pelo pagamento de excesso de água e responsabilidade por estragos em imóvel lindeiro. Em caso de vazamento não identificado a tempo as despesas  de excesso de água serão dividas em 50% para cada parte.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O LOCATÁRIO fica ciente o LOCATÁRIO ser de sua responsabilidade resolver problemas referentes a segurança do imóvel e seus objetos pessoais  bem como manutenção de controle de pragas, problemas com vizinhança, ficando o LOCADOR isento deste tipo de responsabilidade.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA: O LOCATÁRIO: Qualquer das partes que infringir as cláusulas deste contrato ou a legislação especial pagará a parte prejudicada MULTA no valor de 03 alugueis atualizados.

CLAUSULA DÉCIMA QUINTA: o LOCATÁRIO é responsável por qualquer dano causado ao imóvel pelo mau uso e por acesso de pessoas estranha a que der passagem.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA: O LOCADOR  autoriza a comunicação escrita entre as partes pela via extrajudicial via WATSAPP ou EMAIL. A comprovação se fará com o retorno do comunicado pela outra parte em um prazo máximo de 24 horas. Se em 24 horas não houver o retorno confirmando o recebimento, a parte que deu origem a comunicação deverá fazê-la de forma inequívoca via Correio Registrado ou Cartório de Títulos e Documentos. Nas citações judiciais as comunicações serão via Correio com aviso de recebimento ou pelas demais formas previstas no Novo Código de Processo Civil 2015.

CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Como FIADORES e principais pagadores de todas as obrigações do LOCATÁRIO decorrentes deste contrato e da legislação vigente, obrigam-se conjuntamente e solidariamente, SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, CPF e RG, residentes e domiciliados á av/rua xxxxxxxxx Nº xxxxx, cidade e estado e sua esposa SICRANA DE TAL, brasileira, casada, do lar, CPF e RG, casados sob o Regime de Bens xxxxxxxxx, que RENUNCIAM EXPRESSAMENTE ao direito de EXONERAREM-SE da fiança prestada, responsabilizando-se pelos efeitos desta fiança até a definitiva devolução do imóvel, com a efetiva entrega das chaves, nas mesmas condições recebidas, ao locador, pelo locatário e quitação dos valores devidos. Em caso de ações judiciais por falta de pagamento os FIADORES respondem pelo LOCATÁRIO, assumindo todas as custas judiciais e honorários advocatícios de 20% da causa e/ou fixados pelo juiz juntamente com valores devidos e não quitados.

CLAUSULA DÉCIMA OITAVA: O LOCADOR permite a permanência de animais de pequeno porte que não representem riscos aos vizinhos e o LOCATÁRIO compromete-se a manter as vacinas em dia, transitar pelo bairro conforme as normas vigentes do município, responsabilizando-se por qualquer dano ou barulho causado pelo animal e a entregar o imóvel, findo a locação, dedetizado caso seja necessário. O patio deverá ser mantido em perfeito estado de conservação e higiene evitando odores e parasitas.

CLAUSULA DÉCIMA NONA: Em caso de venda do imóvel locado em que o LOCATÁRIO não exerça seu direito de preferência na compra, fica acordado a permissão para visitas 03 vezes por semana a ser determinado pelo LOCATÁRIO em horários especificado por este.

CLAUSULA VIGÉSIMA: Para discutir qualquer questão relativa a este contrato e divergências que surgirem, elegem as partes o Foro desta cidade, renunciando a qualquer outro por mais especial que seja. Estando justos e contratados, cientes de todas as cláusulas e legislação vigente, declaram as partes terem lido o contrato na integra, recebendo cada um sua via, assinam este documento em três vias de igual teor na presença das testemunhas, para todos os fins de direito.

data

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                LOCATÁRIO

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               LOCADOR                                             

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                 FIADOR 1                     

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                FIADOR  2

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      TESTEMUNHA CPF

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       TESTEMUNHA CPF                     

OBS: reconhecer firma das assinaturas do locatário e fiador. Visar todas as páginas por todos. Testemunhas não precisam reconhecer firma nem o locador se for via imobiliária onde a imobiliária assina como procuradora.

01 copia para o locador, uma para os fiadores e uma para o locatário, o mesmo com o Termo de vistoria.