LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

Muitos jovens vem do interior ou de outros estados para estudar e precisam alugar um imóvel. Sem renda comprovada a locação residencial para estudantes preocupa, mas nos dias atuais já não é tão complicada.

Além dos estudantes que vem de fora da cidade temos o que se mantém sozinhos, trabalham, estudam, estão em busca de um espaço para morar que pode ser sozinho, dividindo um apartamento ou em um espaço onde ele tenha seu espaço privativo e divida o espaço comum. 

Quando este texto foi elaborado, os estudantes universitários tinham duas opções de moradia:

👉apartamento próximo a universidade alugado

👉republica de estudantes

Atualmente em 2021 temos locação residencial para estudantes que trabalham no sistema "Coliving" onde você aluga um imóvel mobiliado pelo sistema de assinaturas e contrata os serviços extras que desejar compartilhando com outros os espaços coletivos. O novo não extingue o antigo e as locações de apartamentos e republicas de estudantes com certeza vão continuar.

Quando um estudante vai fazer vestibular ou é aprovado e tem que trocar de cidade é usual que os jovens que não trabalham e são muitos, tenham o imóvel alugado por seus pais. Moram sozinhos ou com um acompanhante e preferem imóveis JK ou 01 dormitório. Neste tipo de locação residencial o contrato fica em nome dos pais com fiadores ou seguro fiança e com cláusula que permite a desocupação sem multa caso o vestibulando não seja aprovado no curso que escolheu. Esta cláusula é livre acordo e os contratos tem prazo em geral, de 12 meses.

São imóveis localizados próximo a universidade, mobiliado e o risco de inadimplência é baixo devido ao poder aquisitivo de quem aluga. Uma vistoria adequada e não haverá problemas maiores na desocupação com todos os valores assumidos pelos pais e fiadores.

Ao contrario da locação para um estudante jovem temos a locação para estudantes que trabalham, estudam e se sustentam. Para estes o custo com aluguel se torna caro se não conseguirem uma casa de estudante gratuita para morar. 

A opção para quem não pode arcar com o custo é juntar um grupo pequeno de estudantes e locar um imóvel residencial de 2 ou 3 dormitório dividindo os custos da locação. Não se trata de uma república mas sim de um imóvel alugado por mais de um locatário. A diferença entre ambas esta no fato de que na locação do imóvel todos são solidários ao contrato igualmente.

O imóvel: sendo casa não haverá maiores problemas na locação, apenas o consentimento do proprietário. Sendo apartamento, convém fazer constar no contrato que o condomínio não se opõe a este tipo de locação e que o locador afirma que a locação é permitida. Muitos condomínios tem em sua Convenção regra que proíbe a locação de imóvel para estudantes em grupos sob a alegação de que seria formada uma republica. Judicialmente é perfeitamente contestável mas ninguém quer perder tempo discutindo a questão. Desde que cumpram o regimento interno condominial, não há porque o condomínio intervir em um direito privado de o locador poder alugar seu imóvel a quem desejar. 

Os locatários(inquilinos): serão identificados no contrato de locação todos os que forem residir no imóvel como locatários responsáveis pelo contrato igualmente.

O contrato: deve constar como locatários todos os estudantes que forem residir no imóvel e ainda informar em cláusula específica que todos são solidários ao contrato. Significa que cada um responde por todo o contrato e não apenas por sua parte. É comum por exemplo, 04 estudantes locarem um imóvel e no surgimento de dividas do contrato não pagas em dia, achar que somente tem o dever de pagar 1/4 do valor. Isso somente é possível se no contrato ficar determinado a cota de responsabilidade de cada um e nenhum locador aceita isso.

Desocupação: deverá conter uma cláusula que determina multa por desocupação antecipada de todos os locatários e de um deles antes do término do prazo. Há casos em que um estudante decide deixar o imóvel antes do término do contrato. Ele continuará responsável pelo contrato até que todos desocupem pois o locador não é obrigado a exclui-lo do contrato. Pode ser acordado que mediante pagamento de multa conforme a legislação(artigo 4 lei 8.245/91), o locador promova as alterações no contrato retirando este estudante do mesmo e ficando a locação com os outros estudantes que tendo nova pessoa para colocar no lugar deste que sai, poderá ser incluída no contrato. O estudante que sai pagaria ao locador a devida multa por deixar o contrato antecipadamente. O valor da multa arcaria com os custos da alteração e restando algum valor ficaria com o locador. Logicamente que como a parte prejudicada seriam os outros locatários o contrato deve informar que eles previamente concordam ou determinar que os mesmos tenham que concordar com a substituição ou retirada do nome do estudante.

Divisões de despesas: o contrato deverá informar que as despesas serão igualmente divididas por todos e que na falta de um serão suportadas pelos demais. Isso garante ao locador o pagamento integral das despesas com a locação e evita discussões entre os locatários. Deve ser detalhado que custos envolve o contrato.

Vale lembrar: que cada um dos estudantes será identificado no contrato como locatário. Coloca-se um estudante como o principal locatário( o de maior rendimento) e os outros como solidários no contrato, com os mesmos direitos e deveres. A fiança deve sempre ser fiador ou seguro fiança. A caução pode ser aceita mas não cobre o contrato devido a seu baixo valor.

Condomínio: uma copia da convenção e regimento interno entregue aos locatários deixa claro a regras a serem cumpridas e eles não poderão futuramente alegar desconhece-las. faz-se constar no contrato que receberam as normas e delas tomaram ciência.

Com um contrato bem feito as partes estarão garantidas