CONTRATO DE LOCAÇÃO E O ENDEREÇO DO LOCADOR

A qualificação dos contratantes na locação de imóveis é obrigatória, mas e o endereço do locador, pode ser deixado de fora do contrato? Vamos entender.

Em qualquer contrato, os dados das partes contratantes deve estar informados por completo com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, dados do cônjuge, cadastro pessoa física(CPF) e endereço. Informar ou não o endereço do locador pode trazer consequências para o pagamento do aluguel.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DIRETO COM O PROPRIETÁRIO 

Nos casos em que o locador disponibiliza seu imóvel para locação negociando diretamente com o locatário, o endereço do locador deverá obrigatoriamente estar informado no contrato escrito. 

Se o contrato for verbal recomenda-se que no primeiro recibo de aluguel seja informado o endereço para contato e a cada vez que este endereço for alterado, ser informado a outra parte de forma inequívoca. 

Na locação, a comunicação escrita é prova do contato entre as partes e a localização do locador se faz necessária para pagamento do aluguel. 

ENDEREÇO DO LOCADOR NO CONTRATO VIA CORRETOR DE IMÓVEIS

A maioria dos imóveis locados através de imobiliária(Corretor de Imóveis autônomo) tem estas como procuradora do proprietário.

Quando você for assinar o contrato repare se existe cláusula que informa que a imobiliária é a procuradora. Nesta situação, agindo como procuradora deverá em cláusula especifica informar os dados do proprietário, podendo dispensar informar o endereço do mesmo e assinará o contrato como representante do proprietário agindo em seu nome. Os dados da imobiliária deverão estar completo.

A imobiliária agindo como representante do locador, ficará responsável por comunicar a este todas as notificações que receber, não podendo se recusar a recebe-las. Em caso de recusa o Cartório de Títulos e Documentos será a via correta para notifica-la.
Cabe informar que o objetivo de não constar o endereço do proprietário bem como seus outros meios de contato é justamente evitar o contato direto do locatário. Entende-se que ao contratar uma imobiliária o locador está, desta forma, querendo que todos os assuntos referentes a este sejam resolvidos com a empresa como intermediária 

Entende o judiciário que o locador que entrega a administração do imóvel para terceiros e omite endereço no contrato é considerado como "ausente", por isso cita-se quem o representa( CPC - lei 5859/73; art. 215, § 2º).

CITAÇÃO JUDICIAL

A citação do locador pela via judicial poderá obriga que o locatário(autor da ação) indique o endereço do locador. No caso em questão a imobiliária será citada por ser a representante do mesmo, cobrindo assim a lacuna do endereço que não consta no contrato.
Na locação verbal ou direta o locatário deverá ter conhecimento do endereço do locador. Se o locador omitir, não poderá cobrar aluguel por boleto bancário ou qualquer outra forma de pagamento que gere custo ao locatário. Terá este locatário direito de exigir que o locador busque o pagamento no endereço da locação, em horário combinado previamente.

ENDEREÇO DO LOCATÁRIO
Obviamente que enquanto durar o contrato, o  será o endereço do imóvel para botar o locatário.
Após a desocupação, se for necessário citá-lo em uma ação judicial, o locador terá que descobrir seu novo endereço visto que, o locatário não é obrigado a informá-lo. Advogados possuem meios de pesquisa eficientes solicitando ao juiz autorização.

A legislação determina que o inquilino não é obrigado a arcar com custas de cobrança de aluguel via boleto bancário. Para isso, deve dispensar o recebimento e pagar o aluguel no endereço disponibilizado em contrato sem custo. Em geral, este endereço é o do banco que emite o boleto, a imobiliária ou o endereço do locador. Se não for informado um endereço para pagamentos sem custos, será direito do locatário exigir que o locador venha até o imóvel receber. Por isso, na locação que não envolva representante, o locador que não colocar endereço, deverá buscar o aluguel todos os meses.