DECLARAÇÃO DE POSSE

É um documento elaborado pelo detentor da posse de um imóvel em que este não tem o título de propriedade oficial (escritura pública e matrícula imobiliária em seu nome), que informa ser o detentor oficial desta posse mansa e pacifica do imóvel em que reside e que tenha como entendimento ser de sua propriedade.

Trata-se de uma Declaração que deverá ser levada a registro no Cartório de Títulos e Documentos juntamente com uma cópia do contrato particular de compra e venda ou recibo do negócio ou qualquer outro documento particular que comprove a posse. Atualmente somente para fins de via transferência do cadastro municipal, ligação de energia, água e telefonia.

A Declaração não exige que seja elaborada em um formato oficial dentro de regras pré-determinadas. Deve conter os elementos básicos de identificação de quem tem a posse e de identificação do imóvel. Assim, sempre deve constar o nome do posseiro e se casado for, de seu cônjuge, carteira de identidade e CPF, profissão, nacionalidade, data de nascimento, local de residencial e também toda a perfeita identificação do imóvel como localização, área total metragem, identificação dos vizinhos do terreno, as benfeitorias realizadas, se possivel um mapa de identificação do terreno.

Tem como objetivo tornar público perante todos, quem detém a posse do imóvel para poder o possuidor ter oficialmente um documento hábil que futuramente possa ajudar a regularizar a propriedade imobiliária, seja por usucapião ou outro documento que comprove este direito.

Atualmente em 2022 essa declaração não é mais utilizada para usucapião. Recomenda-se que o detentor da posse use da Ata Notarial elaborada por cartório com os fins de ser utilizada em todas as situações. É documento fundamental que faz provas do tempo de posse para fins de ação de usucapião. Mesmo sendo um documento de custo elevado, recomenda-se a quem puder arcar com os custos, que o faça. O Oficial de cartório tem Fé Pública e irá relatar em ata todos os atos relativos ao imóvel e sua posse.

Para quem não puder arcar com os custos de uma Ata notarial, provisoriamente a declaração auxilia em algumas situações como na transferência do cadastro municipal.

Abaixo um modelo e as observações necessárias.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE POSSE

FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxx expedida em (data completa) pela Secretaria de Segurança do estado de xx e CPF nº, nascido na data de xx/xx/xxxx, casado em regime de comunhão universal de bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins conforme artigo ART. 1.196 do código civil de 2002 que:

Resido e mantenho a posse de boa fé, mansa e pacífica, sem qualquer contestação extrajudicial ou judicial até a presente data, do imóvel sito a (endereço completo) cidade e estado, de matrícula imobiliária nºxxxxxxx e cadastro municipal nº xxxxxx, posse esta adquirida na data de xx/xx/xxxxx (por extenso), com metragem de frente xxxx, fundos, xxxx, lateral direita xxx, lateral esquerda xxxx, com área total de xxxx m². Como vizinhos lindeiros, do lado esquerdo de quem olha da rua, Fulano de tal, RG e CPF e do lado esquerdo Sicrano de tal, RG e CPF e nos fundos, divisa com terreno de Fulano de tal, RG e CPF, todos como testemunha de que resido neste imóvel com minha família (se não residir retire esta última informação).

Na data da posse o imóvel era composto de (descrever o terreno e tudo que nele existia). Recebeu o imóvel as seguintes benfeitorias: descrever item por item todas as benfeitorias realizadas no terreno e as datas destas (se possível).

Declaro que mantenho em dia o pagamento dos impostos e taxas do imóvel em meu nome e o mesmo possui valor de mercado de R$ xxxx, xxx, xx(por extenso).

A presente declaração de posse encontra-se registrada no Cartório de Títulos e Documentos para os fins a que se destina e direitos adquiridos de quem a declara e seus herdeiros. Garante eficácia perante terceiros de todos os direitos adquiridos na forma da lei.

Data completa

______________________

Assinatura do declarante

Testemunha 1 : nome completo, assinatura, RG e CPF

Testemunha 2: nome completo, assinatura, RG e CPF

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Observações:

1) as testemunhas não podem ser parentes. Dê preferência a quem reside próximo ou conheça e tenha conhecimento da situação da posse.

2) se existe qualquer documento de compra da posse inclua o original e uma cópia.

3) qualquer declaração de vizinhos antigos que tenham conhecimento sobre a aquisição da posse pode ser incluída e entregue também com original e um via. É de bom tom que se possível, os vizinhos lindeiros firmem uma declaração com firma reconhecida declarando que possuem conhecimento desta posse ou assinem a mesma anuindo as informações.

4) caso a posse seja proveniente de invasão de imóvel abandonado e não existam documentos comprobatórios da aquisição da posse, declarações de vizinhos são importantes de serem juntadas a esta declaração para fins futuros de usucapião.