CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MODELO

Atualizado em 2018

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

MODELO

(caráter informativo)

FRANCISCA DA SILVA DA VIDA, brasileira, nascida na cidade de São Paulo, SP, casada, do lar, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx/xx e Cédula de identidade (RG) nº xxxxxxxxxx expedida pela secretaria de segurança pública do estado de SP na data de xx/xx/xxxx (escrever a data por extenso) e seu esposo PAULO DA SILVA DA VIDA, brasileiro, nascido na cidade de Salvador, BH, auxiliar contábil, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx/xx e cédula de identidade(RG) nº xxxxxxxxxx, expedida pela secretaria de segurança pública do estado da BA na data de xx/xx/xxxx( escrever a data por extenso), casados sob o regime legal  de comunhão parcial de bens, casamento realizado na data de xx/xx/xxxx(por extenso) residentes e domiciliados a av. Fui para o mercado nº 1243, CEP xx.xxx/xxx, bairro, Santo Onofre, cidade, estado, neste ato denominados simplesmente de PROMITENTES VENDEDORES e de outro lado, ANDRÉ HOJE DA TARDE, brasileiro, nascido na cidade de Porto Alegre, RS, casado, gerente de vendas, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx/xx e cédula de identidade (RG) nº xxxxxxxxxx, expedida pela secretaria de segurança pública do estado RS na data de xx/xx/xxxx ( escrever data por extenso) e sua esposa, MARIANA HOJE DA TARDE, brasileira, nascida na cidade de Garibaldi, RS, auxiliar de escritório, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx/xx e cédula de identidade(RG) nº xxxxxxxxxx, expedida pela secretaria de segurança pública do estado do RS na data de xx/xx/xxxx ( escrever data por extenso), casados sob o regime de comunhão universal de bens, residentes e domiciliados á rua Santo Dieguito nº 786, apartamento 103, CEP xx.xxx/xxx, bairro Cupiri, cidade de Canoas, RS, neste ato denominados simplesmente de PROMITENTES COMPRADORES, acordam esta PROMESSA DE COMPRA E VENDA  CONDICIONAL DO IMÓVEL objeto deste contrato,conforme as cláusulas abaixo.

CLÁUSULA X – DO OBJETO: como objeto constante desta PROMESSA DE COMPRA E VENDA o imóvel tipo TERRENO URBANO, plano, murado e com gradil, localizado na Rua Francisco Chiquinho nº 789, Bairro Santinho, CEP: xx.xxx-xxx, cidade de Capim do Mato, estado do RS com metragem de 10 metros de frente e 10 metros de fundos e 30 metros de lateral direita e também 30 metros de lateral esquerda, com área total de 300m² AD MENSURAM, conforme matricula imobiliária nº xxx.xxxx arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª zona da cidade de Capim do Mato, RS,

Parágrafo primeiro – terreno constituído de uma casa residencial de alvenaria com 120m² de área construída, caixa d’água de 20 mil litros, com varanda, hall, sala de visitas, sala de jantar/estar, lavabo, 03 dormitórios sendo uma suíte com banho privativo, banho social, cozinha/copa, dispensa lavanderia fechada, banho auxiliar, depósito fechado, garagem fechada para 03 carros, edícula nos fundos do terreno com churrasqueira de alvenaria, salão, banho auxiliar e minicozinha. Ligação de energia elétrica, água e esgoto em conformidade com a legislação. Casa com habite-se averbada (anotada) na matricula imobiliária do terreno.

Parágrafo segundo: imóvel cadastrado na prefeitura municipal da cidade com inscrição municipal de nº xxxxxxxxx/xx em nome dos PROMITENTES VENDEDORES com metragem e dados iguais aos da matricula imobiliária e IPTU (imposto predial territorial urbano) no valor até a presente data de R$ xxx,xx ( escrever os valores por extenso).

Parágrafo terceiro: os PROMITENTES VENDEDORES declaram que a medição e área total do terreno é oficialmente a descrita neste contrato em conformidade com a documentação oficial do imóvel e assim as partes instituem a cláusula AD MENSURAM (art. 500, caput, do CC/2002) .

CLAUSULA XX – DO PREÇO: o preço de venda negociado em moeda corrente é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a serem pagos da seguinte forma:

a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos no ato de assinatura deste contrato como principio de pagamento através de transferência eletrônica direta (TED) na conta corrente nº xxxxxxx , agência xxx do Banco Babadoo, conta esta de propriedade dos PROMITENTES VENDEDORES que dão plena quitação  deste pagamento inicial dispensando as partes recibo.

b) R$100.000,00 (cem mil reais) a serem pagos, sem juros e acréscimos, na data de 10/02/2014 (dez de fevereiro de dois mil e quatorze) em depósito na conta corrente indicada no item “a”.

c) R$ 100.000,00 (cem mil reais) a serem pagos, sem juros na data de 10/03/2014 (dez de março de dois mil e quatorze) na conta corrente indicada no item “a”.

d) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem pagos em 36 parcelas no valor de R$ 1.388,88 cada, com pagamento da primeira parcela para o dia 05/04/2014 (cinco de abril de dois mil e quatorze) e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. O atraso no pagamento da parcela implica em multa de 10% sobre o valor da parcela e juros moratórios de 1% ao mês.

CLAUSULA XXX: FORMA DE PAGAMENTO – como forma de pagamento fica determinada o deposito em conta corrente dos PROMITENTES VENDEDORES vinculado à emissão de NOTAS PROMISSÓRIAS PRÓ SOLVENDO emitidas pelos PROMITENTES VENDEDORES em nome dos PROMITENTES COMPRADORES em número de 38 (trinta e oito) notas promissórias numeradas consecutivamente e assinadas pelos PROMITENTES COMPRADORES. Os PROMITENTES VENDEDORES se obrigam a ASSINAR E RECONHECER FIRMA de cada nota promissória devolvida aos PROMITENTES COMPRADORES caso o cartório de registro de imóveis venha a exigir. As despesas relativas correm por conta dos vendedores.

Parágrafo único: os PROMITENTES COMPRADORES estão cientes de que para registro da escritura pública definitiva de compra e venda de imóvel podem ser exigidas todas as notas promissórias e os PROMITENTES VENDEDORES se comprometem a fornecer uma declaração com firma reconhecida de quitação caso alguma nota promissória seja extraviada pelos PROMITENTES COMPRADORES.

CLAUSULA XXXX: DA CONDIÇÃO: CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA – as partes declarantes acordam expressamente que a TRANSMISSÃO do imóvel ocorre com CLAUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA legalmente estabelecida data deste contrato, pelo Código Civil Brasileiro vigente em seus artigos 474 e 475.  Ocorrendo a quitação do saldo devedor total e mediante a apresentação das notas promissórias com firma reconhecida dos PROMITENTES VENDEDORES, poderá os PROMITENTES COMPRADORES requerer a extinção desta cláusula junto ao Cartório de Registro de Imóveis mediante averbação na matricula imobiliária do imóvel. Os PROMITENTES VENDEDORES obrigam-se  a quitado o preço transferir a propriedade imobiliária por ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA aos PROMITENTES COMPRADORES em no máximo 30 dias após a quitação, salvo atrasos alheios a vontade dos PROMITENTES VENDEDORES e COMPRADORES. Os PROMITENTES COMPRADORES estão cientes de que o atraso no pagamento da parcela por mais de 30 DIAS permite aos PROMITENTES VENDEDORES, desfazerem o negócio e retomar a posse do imóvel mediante os meios legais.

Parágrafo Primeiro: Em se desfazendo a venda pelo inadimplemento dos PROMITENTES COMPRADORES, estes indenizarão os PROMITENTES VENDEDORES, a título de perdas e danos a MULTA INDENIZATÓRIA no montante deste já estipulado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ou seja, em 10% (dez por cento) do valor total do presente negócio. 

Parágrafo Segundo: No caso de resolução por falta de pagamento, os PROMITENTES COMPRADORES deverão pagar, também, aos promitentes vendedores, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por dia de atraso, até a efetiva devolução do imóvel, livre de pessoas e coisas; sem prejuízo do pagamento da multa anteriormente mencionada.

CLAUSULA XXXXX: DA POSSE – os PROMITENTES COMPRADORES entram na posse do imóvel com o recebimento de todas as chaves e controle remoto do portão de garagem na assinatura deste contrato mediante o qual passam a ser responsáveis pelo pagamento de todas as despesas referentes a impostos e taxas do imóvel, ficando os PROMITENTES VENDEDORES responsáveis por qualquer débito ou taxa ou mesmo cobrança judicial que venha ser cobrada anterior a esta data, devendo INDENIZAR os PROMITENTES COMPRADORES em caso de prejuízos que venham a ter.

Parágrafo primeiro: os PROMITENTES COMPRADORES comprometem-se a levar este contrato á registro no Cartório de Registro de Imóveis, pagar imposto e taxas de cartório, averbar a cláusula resolutiva e providenciar a troca do cadastro municipal do imóvel para o seu nome em no máximo 30 dias da assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo: durante o pagamento das parcelas acordadas os PROMITENTES COMPRADORES responsabilizam-se por manter o imóvel em perfeitas condições zelando por sua conservação sob pena de em caso de retomada do imóvel por inadimplência indenizar os PROMITENTES VENDEDORES no que derem causa.

CLAUSULA XXXXXX: DAS BENFEITORIAS - os PROMITENTES VENDEDORES NÃO AUTORIZAM qualquer reforma interna ou externa de acréscimo ou substituição que modifique o imóvel  até a quitação do preço, PERMITINDO apenas a substituição do que não tiver conserto por outro de mesmo tipo ou semelhante e de mesma qualidade ou valor até a definitiva escritura pública ser transmitida. Em caso de descumprimento desta cláusula, as benfeitorias não autorizadas não serão indenizadas.

CLAUSULA XXXXXXX: DA ESCRITURA E REGISTRO – acordam as partes contratantes que todas as despesas relativas a efetivação da escritura de compra e venda definitiva correm por conta dos PROMITENTES COMPRADORES incluindo nestas despesas com imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), taxas de cartório, despesas com escritura e registro imobiliário, registros imobiliários, averbações de instituição e extinção de cláusula resolutiva, taxas referentes a transferência de cadastro municipal e todas que se referirem a transferência do domínio  imóvel. Os PROMITENTES VENDEDORES concordam em arcar com os custos de certidões negativas pessoais e do imóvel ou as que por ventura foram solicitadas pelo cartório de registro de imóveis para efetivação do registro imobiliário.

Parágrafo único: os PROMITENTES VENDEDORES declaram estar averbados na matricula imobiliária do imóvel conforme a lei, os documentos relativos a construção da casa, garagem e edícula, a certidão de casamento com o regime legal de bens e todas as informações obrigatórias do imóvel e seus proprietários nos anos em que estiveram na propriedade do mesmo e responsabilizam-se em providenciar e arcar com os custos caso seja solicitado pelo cartório qualquer providencia ou documento necessário para concretizar o registro da PROMESSA DE COMPRA E VENDA e/ou ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA.

CLÁUSULA XXXXXXXX: DO ARREPENDIMENTO – as partes por sua vez RENUNCIAM ao direito de arrependimento desta promessa de compra e venda, obrigando-se ao cumprimento do contrato seus herdeiros e sucessores. Respondem os PROMITENTES VENDEDORES pela EVICÇÃO de direitos.

Parágrafo único: este contrato tem caráter IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL

CLAUSULA XXXXXXXXX: DAS DESPESAS – Ficam por conta dos PROMITENTES COMPRADORES todas as despesas referentes à conclusão deste negócio quando da quitação das parcelas avençadas e também todas as despesas relativas ao imóvel a partir da data da posse do mesmo. Aos PROMITENTES VENDEDORES ficam sob suas responsabilidades todas as despesas até a data da posse do imóvel aos PROMITENTES COMPRADORES bem como as referidas na CLAUSULA cccccc.

As partes elegem o foro da cidade de xxxxxxx e estado xx para dirimirem qualquer dúvida sobre este contrato. E, por estarem justos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor na presença das testemunhas.

Cidade e data completa

PROMITENTES COMPRADORES – FIRMA RECONHECIDA

PROMITENTES VENDEDORES – FIRMA RECONHECIDA

TESTEMUNHA 1 – FIRMA RECONHECIDA (obrigatório)

TESTEMUNHA 2 – FIRMA RECONHECIDA (obrigatório)

 Leitura recomendada:

O que é uma promessa de compra e venda